Termos de compra

TERMOS DE ACEITAÇÃO DE COMPRA

Por favor, leia os termos descritos abaixo atentamente antes da aceitação.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS EM LOJA VIRTUAL

Contrato de prestação de serviços e termos de uso da loja virtual denominada simplesmente de "Decoarte Brasil" de produtos para armarinhos e artesanato, empresa individual EVA DE OLIVEIRA GOMES Bijuterias e Artesanatos Eireli, cadastrada no CNPJ nº 17.544.749/0001-00, inscrição estadual nº 90620288-39 PR, representada por EVA DE OLIVEIRA GOMES, brasileira, portadora do CI/RG nº 44.790-5 SSP MT e cadastrada no CPF/MF nº 317.759.261-68, ambas residentes, domiciliadas e instaladas à Rua Sete de Setembro, nº 1631, centro, Campo Largo – PR, CEP 83601-170, e a Pessoa Jurídica ou Pessoa Física equiparada a Pessoa Jurídica - que explorando e assumindo os riscos da atividade econômica, sujeita-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas - e signatária por livre e espontânea vontade do Termo de Adesão específico para aderir às funcionalidades da LOJA VIRTUAL “Decoarte Brasil” (https://www.decoartebrasil.com.br/termos-e-condicoes/) identificado na página de cadastro já descrita, contrate quando do cadastramento ao banco de dados eletrônico da Deco Arte Brasil, que, para todos os efeitos, faz parte integrante do presente contrato, e que será doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE".

As Partes celebram o presente Contrato de prestação de serviços, mediante a aceitação eletrônica do mesmo, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E AQUISIÇÃO DE PRODUTOS OFERECIDOS PELA CONTRATANTE

Para fins de execução deste contrato, as palavras e expressões contidas neste instrumento deverão ser entendidas de acordo com a boa-fé e as seguintes definições:

DAS DEFINIÇÕES

  1. A CONTRATADA celebra contratos de venda de produtos, comercializados em regime de pronta entrega ou por encomenda, situação definida expressamente em cada item oferecido.
  2. O CONTRATANTE, pessoa física ou jurídica, deverá preencher todos os dados do cadastro para a contratada. O futuro CONTRATANTE deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
  3. Formas de Pagamento: são as formas de pagamento disponibilizadas na Solução da Loja Virtual "Deco Arte Brasil", que poderão incluir as opções boleto bancário, cartão de crédito, pagamentos efetuados por meio de depósitos bancários e quaisquer outras formas de pagamento que já existam ou venham a existir e que estejam disponibilizadas no site.
  4. Loja Virtual: Site com objetivo de venda de produtos e serviços on-line, tanto para envio imediato ou por encomenda do CONTRATANTE.
  5. Envio imediato: Separação, embalagem e envio de produtos no prazo de um a três dias úteis após a confirmaçõe do pagamento, em contraste com produtos encomendados, os quais podem demorar mais tempo para serem enviados em virtude da necessidade de produção dos mesmos.

DO OBJETO

  1. O objeto do presente contrato é o licenciamento, não exclusivo e intransferível, ao CONTRATANTE, do acesso via Internet ao serviço “Decoarte Brasil”, disponibilizado, possibilitando a compra de produtos dispostos em Loja Virtual, para venda de bens e serviços de interesse do CONTRATANTE, bem como para o desenvolvimento de suas atividades comerciais.
  2. O próprio cliente deverá providenciar sua forma de pagamento disponibilizada pelo site que mais lhe agrade para que quitação dos serviços prestados pela contratada, e nos demais serviços que desejar utilizar, correndo por sua conta os custos envolvidos nestes processos.
  3. Caso o CONTRATANTE não aceite a mudança de plano nos termos das cláusulas aqui descritas ou acima, o mesmo poderá, a seu exclusivo critério, rescindir o presente instrumento.

DO PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTE

  1. A partir da aceitação eletrônica do CONTRATANTE ao presente contrato, o mesmo obriga-se a pagar os valores pertinentes aos valores contratos pelos produtos escolhidos, disponíveis na página https://www.decoartebrasil.com.br
  2. No caso de inadimplência de qualquer pagamento incidirá multa contratual de 2% (dois por cento) sobre o valor cobrado pela utilização de serviços e juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês.
  3. O pagamento da mensalidade/parcela/boleto/depósito poderá ser efetuado conforme opção no ato do cadastramento, ou alteração por parte do CONTRATANTE, dentre as opções disponíveis no site.
  4. A CONTRATADA não tem acesso e não guarda em seus bancos de dados informações sobre seus dados, tais como número de cartão de crédito, senhas, etc. Mesmo as senhas de acesso à sua conta na loja são criptografadas de modo “one way”, i.e., apenas o usuário da conta sabe qual é a senha, não sendo possível recuperá-la a partir do registro no servidor.

EM CASO DE PROBLEMAS AO COMPLETAR O PAGAMENTO ATRAVÉS DOS SISTEMAS PAGSEGURO/ MERCADO PAGO/ PAYPAL, DEVE-SE EFETUAR O SEGUINTE PROCEDIMENTO

  1. Quando há algum problema com a conexão a essas formas de pagamento, a transação é cancelada e o cliente deve fazer um novo pedido.
  2. Pagamentos por depósito em conta corrente, devem ser notificado através da loja virtual constando todos os dados do pagamento, tais como: valor efetivamente pago, nome do depositante (deve ser o mesmo do pedido, se diferente informar o número do pedido). Todos os prazos iniciam somente após o pagamento estar confirmado pelo agente financeiro.

INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS

  1. A cor mostrada no monitor sofre variações de acordo com o tipo e configuração da tela; portanto a cor mostrada no monitor difere da cor real.
  2. O estoque da loja virtual é compartilhado com as vendas "offline", de modo que eventualmente alguns produtos adquiridos online pode estar sem estoque. Nesse caso, a CONTRATADA entrará em contato para verificar qual a melhor solução para o CONTRATANTE, dentre:
    • Troca do produto por outro do interesse da CONTRATANTE;
    • Envio parcial do pedido, restando o valor do produto em falta como crédito para novas compras;
    • Envio parcial do pedido, o valor dos produtos em falta pode ser devolvido ao cliente através de depósito em conta corrente ou transferência via Pagseguro/MercadoPago/Paypal. .

DO PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS

  1. Os produtos são enviados pelo CORREIO ou por transportadora à escolha do cliente.
  2. O prazo total é contado da seguinte forma: prazo de processamento (separação dos itens e embalagem) acrescido do prazo de entrega.
  3. Em todos os prazos devem ser considerados APENAS dias úteis.
  4. O prazo de entrega depende da modalidade de envio escolhida e a sua distância de nossa sede, sendo o prazo informado na página de escolha da forma de envio.
  5. Os prazos de entrega são estimados, podendo sofrer atrasos.
    A CONTRATADA não pode ser responsabilizada por atrasos após o envio para a empresa de transporte.
  6. Em caso de atraso, perda, falta de atualização do status de entrega no transporte solicitamos que entre em contato imediato com suporte da CONTRATADA para podermos sanar qualquer problema em tempo hábil. E caso seja necessário, acionar o seguro contratado no envio para podermos estornar o pagamento ou reenviar o pedido solicitado caso haja disponibilidade de tempo.
  7. Existem localidades não atendidas ou com atraso na entrega, verifique se o seu CEP consta nessas localidades (site dos correios)
  8. O código para rastreamento do pedido é fornecido ao cliente para acompanhamento do envio até o dia útil seguinte à postagem para produtos e entrega imediata e até uma semana para produtos de encomenda. Com esse código e o link à página dos Correios é possível averiguar o status de entrega do seu pacote a qualquer momento.
    (Importante: qualquer problema com a entrega deve ser notificado para que possamos tomar as providências cabíveis, não significando que a CONTRATADA assuma qualquer responsabilidade sobre o serviço de terceiros)
  9. O envio é processado em até 4 (quatro) dias úteis (para pronta entrega), podendo ser maior em caso de produtos por encomenda. Nesse caso, o prazo de processamento é informado para cada produto.em sua página de informações.
  10. Caso o pedido deva ser entregue em prazo inferior ao definido neste contrato, a contratada reserva-se o direito de devolver os valores pagos, descontados os custos administrativos e 7% de custo financeiro das formas de pagamento Pagseguro

Procedimento em caso de atraso na entrega

Todos os pedidos são enviados com seguro para o caso de perda ou atraso na entrega. Em caso de atraso ou extravio, acionamos a ECT para localizar e/ou pagamento de indenização, limitado ao valor pago efetivamente na nossa loja.

O prazo de resposta da ECT é de até 5 dias úteis após o envio do Pedido de Informação, determinando a entrega ou desaparecimento do objeto. No caso de perda, a loja se responsabilisará pelo reenvio da mercadoria, ou caso não exista mais em estoque, pelo estorno do valor pago.

O estorno só será efetuado após o recebimento do valor indenizatório dos Correios, o que será informado na resposta do PI, e somente no caso de não existência do produto em estoque.

DO ENVIO INTERNACIONAL

  1. Enviamos os produtos para qualquer lugar do mundo, desde que não haja existam  restrições no país do cliente ao recebimento dos produtos. Para o cálculo do frete o cliente deve entrar em contato informando o endereço completo do recebedor.
  2. Se preferir, faça seu pedido e nos avise para que possamos fazer o cálculo do envio antes de completar o seu pedido.

DA FORMA DE AVISO SOBRE PROCESSAMENTO DO PEDIDO

  1. A loja avisa por e-mail sempre que houver alguma mudança no andamento no seu pedido. Usuários do e-mail BOL, UOL e HOTMAIL, devem configurar suas contas para aceitarem os e-mails da loja. Caso contrário, verificar na caixa de lixo eletrônico (spam).

DA RESPONSABILIDADE DO CONTRANTE

O CONTRATANTE obriga-se a:

  1. Pagar pelos produtos na forma e condições previstas neste contrato;
  2. Zelar pela precisão das informações prestadas no decorrer da utilização do Serviço, especialmente do endereço para entrega;
  3. Utilizar os serviços prestados pela CONTRATADA para a assistência nos casos necessários em razão do cumprimento deste contrato.
  4. Seguir os procedimentos definidos neste contrato em caso de reclamações, contestações de entregas ou qualquer outros questionamentos decorrentes dos serviços contratados;
  5. Enviar os documentos, conforme as clausulas aqui previstas, tais como recibos de pagamentos quando solicitado pela CONTRATADA;
  6. Acompanhar o recebimento do produto pelo site dos Correios ou através de outra empresa de transporte de escolha do CONTRATANTE, e avisar a CONTRATADA sempre que algo anormal ocorrer;
  7. Recusar o recebimento do produto quando algo anormal apresentar na encomenda, comunicando imediatamente à CONTRATADA;
  8. Fica o cliente expressamente proibido de denegrir a imagem da empresa em redes sociais. Caso haja qualquer questão, esta deve ser resolvida com nossa equipe de suporte, a qual se esforçará ao máximo para resolver qualquer problema que esteja em seu alcance. Caso alguma ofensa venha ocorrer o ofensor responderá pelas sanções legais cabíveis;

DA RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA

  1. Enviar, produzir ou encomendar o material adequadamente como requerimento do CONTRATANTE.
  2. Postar via Correios ou outra empresa de escolha exclusiva do CONTRATANTE para que seja entregue o produto.
  3. Prestar informações necessárias sobre o produto para sua utilização
  4. Oferecer a garantia de integridade dos produtos, procedento à troca dos mesmos em caso de defeito, obedecendo aos limites de prazo informados neste termo e também no site referente a cada produto, desde que não seja verificado mau uso pelo CONTRATANTE.

DAS RESPONSABILIDADES

  1. A responsabilidade da CONTRATADA é limitada ao produto adquirido e seu valor econômico, bem como questões afetas à garantia do produto, no prazo legal, sendo que quaisquer outros vícios ou defeitos da prestação de serviços de terceiros são de responsabilidade de cada fornecedor/empresa e sua forma de contratação.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. A CONTRATADA poderá modificar a qualquer momento os termos e condições deste contrato, devendo publicar a nova versão devidamente atualizada no site dentro de 5 dias seguintes à introdução das modificações.
  2. O CONTRATANTE autoriza de forma irrevogável e irretratável a CONTRATADA a gravar e arquivar os dados e informações das operações do CONTRATANTE relativas a transações comerciais e a utilizá-las como meio de prova ante as autoridades administrativas e/ou judiciais. A tais efeitos, o CONTRATANTE e a CONTRATADA acordam outorgar-lhe valor probatório.
  3. Para todos os fins as partes assumem o compromisso de envidar as melhores condições e esforços para solucionar amigavelmente as controvérsias que surgirem por qualquer questão relativa ao objeto deste contrato.
  4. Ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Campo Largo, Paraná.